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Contrato de Cliente Wisecut

Este Contrato de Cliente Wisecut rege seu acesso e uso das Ofertas de Serviço. É celebrado entre a Wisecut e você ou a entidade que representa. Entra em vigor quando você aceita estes termos ou usa as Ofertas de Serviço pela primeira vez. Você declara ser legalmente capaz de celebrar contratos e, se agir em nome de uma entidade, possuir autoridade para vinculá-la.

Revisado em 6 de setembro de 2025

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1. Uso das Ofertas de Serviço

1.1 Geral. Você pode acessar e usar as Ofertas de Serviço de acordo com este Contrato. Acordos de Nível de Serviço e Termos de Serviço aplicam-se a determinadas Ofertas de Serviço. Você cumprirá os termos deste Contrato e todas as regras e regulamentos da Wisecut aplicáveis ao seu uso das Ofertas de Serviço.

1.2 Sua conta. Para acessar os Serviços, você deve ter uma conta Wisecut associada a um endereço de e-mail válido e a uma forma de pagamento válida. Salvo se expressamente permitido pelos Termos de Serviço, você criará apenas uma conta por endereço de e-mail.

1.3 Conteúdo de Terceiros. O Conteúdo de Terceiros pode ser utilizado por você a seu critério.

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2. Alterações

2.1 Aos Serviços. Podemos alterar ou descontinuar qualquer um dos Serviços periodicamente.

2.2 Aos Acordos de Nível de Serviço. Podemos alterar, descontinuar ou adicionar Acordos de Nível de Serviço periodicamente, conforme a Seção 12.

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3. Segurança e privacidade de dados

3.1 Segurança Wisecut. Sem limitar a Seção 10 ou suas obrigações previstas na Seção 4.2, implementaremos medidas razoáveis e apropriadas destinadas a ajudá-lo a proteger Seu Conteúdo contra perda, acesso ou divulgação acidental ou ilegal.

3.2 Privacidade de dados. Não acessaremos nem usaremos Seu Conteúdo, exceto quando necessário para manter ou fornecer as Ofertas de Serviço, ou para cumprir a lei ou uma ordem vinculativa de órgão governamental. Não iremos: (a) divulgar Seu Conteúdo a qualquer governo ou terceiro; ou (b) sujeito à Seção 3.3, mover Seu Conteúdo das regiões Wisecut selecionadas por você; exceto, em cada caso, quando necessário para cumprir a lei ou uma ordem vinculativa de órgão governamental. Salvo se isso violar a lei ou uma ordem vinculativa, notificaremos você sobre qualquer exigência legal ou ordem referida nesta Seção 3.2. Usaremos suas Informações de Conta apenas conforme o Aviso de Privacidade, e você consente com tal uso.

3.3 Atributos de Serviço. Para prestar serviços de faturamento e administração, podemos processar Atributos de Serviço na(s) região(ões) Wisecut em que você usa as Ofertas de Serviço e nas regiões Wisecut nos Estados Unidos. Para fornecer suporte iniciado por você e investigar fraude, abuso ou violações deste Contrato, podemos processar Atributos de Serviço onde mantemos nossa equipe de suporte e investigação.

3.4 Expiração e exclusão de projetos. Projetos criados ou enviados ao Serviço estão sujeitos a expiração e exclusão automáticas conforme seu plano de assinatura. Especificamente: (a) projetos em contas Free expiram sete (7) dias após a criação; (b) projetos em contas Starter e Starter+ expiram trinta (30) dias após a criação; e (c) projetos em contas Professional e Professional+ expiram trinta (30) dias após a criação. Na expiração, os projetos e todo o conteúdo associado podem ser permanentemente excluídos do Serviço sem aviso adicional. É sua responsabilidade baixar e armazenar com segurança qualquer conteúdo que deseje manter antes da expiração. A Wisecut não terá responsabilidade por qualquer exclusão ou perda de projetos ou conteúdo associado em razão da expiração conforme seu plano.

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4. Suas responsabilidades

4.1 Suas contas. Exceto na medida em que decorra de nossa violação deste Contrato, (a) você é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta, independentemente de serem autorizadas por você ou realizadas por você, seus funcionários ou terceiros (incluindo seus contratados, agentes ou Usuários Finais), e (b) nós e nossas afiliadas não somos responsáveis por acesso não autorizado à sua conta.

4.2 Seu Conteúdo. Você garantirá que Seu Conteúdo e o uso dele ou das Ofertas de Serviço por você e pelos Usuários Finais não violem as Políticas ou qualquer lei aplicável. Você é o único responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e uso de Seu Conteúdo.

4.3 Sua segurança e backup. Você é responsável por configurar e usar corretamente as Ofertas de Serviço e por adotar as medidas apropriadas para proteger e fazer backup de suas contas e de Seu Conteúdo de maneira que garanta segurança adequada, o que pode incluir o uso de criptografia para proteger Seu Conteúdo contra acesso não autorizado e o arquivamento rotineiro de Seu Conteúdo.

4.4 Credenciais de acesso e chaves de conta. As credenciais de acesso Wisecut e chaves privadas geradas pelos Serviços são para seu uso interno apenas e você não as venderá, transferirá, divulgará ou sublicenciará a qualquer outra entidade ou pessoa, exceto pela divulgação de sua chave privada a agentes e subcontratados que trabalhem em seu nome.

4.5 Usuários Finais. Considera-se que você adotou qualquer ação que permitir, auxiliar ou facilitar que qualquer pessoa ou entidade adote em relação a este Contrato, a Seu Conteúdo ou ao uso das Ofertas de Serviço. Você é responsável pelo uso de Seu Conteúdo e das Ofertas de Serviço pelos Usuários Finais. Você garantirá que todos os Usuários Finais cumpram suas obrigações previstas neste Contrato e que os termos do seu contrato com cada Usuário Final sejam consistentes com este Contrato. Se você tomar conhecimento de qualquer violação de suas obrigações causada por um Usuário Final, você suspenderá imediatamente o acesso desse Usuário Final a Seu Conteúdo e às Ofertas de Serviço. Não prestamos suporte ou serviços a Usuários Finais, salvo se houver contrato separado que nos obrigue a isso.

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5. Taxas e pagamento

5.1 Taxas de serviço. Calculamos e cobramos taxas e encargos mensal ou anualmente. Podemos cobrar com maior frequência as taxas acumuladas se suspeitarmos que sua conta seja fraudulenta ou apresente risco de inadimplência. Você nos pagará as taxas e encargos aplicáveis ao uso das Ofertas de Serviço conforme descrito no Site Wisecut, usando um dos métodos de pagamento que aceitamos. Todos os valores devidos por você serão pagos sem compensação ou reconvenção e sem qualquer dedução ou retenção. Taxas e encargos para qualquer novo Serviço ou novo recurso entrarão em vigor quando publicarmos os valores atualizados no Site Wisecut, salvo indicação expressa em contrário. Podemos aumentar ou adicionar novas taxas para Serviços existentes que você utilize mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. Podemos cobrar juros de 1,5% ao mês (ou a maior taxa permitida por lei, se inferior) sobre todos os pagamentos em atraso.

5.2 Tributos. Cada parte será responsável, conforme exigido pela lei aplicável, por identificar e pagar todos os tributos e demais taxas e encargos governamentais (e quaisquer penalidades, juros e acréscimos) impostos a ela em relação às transações e pagamentos previstos neste Contrato. Todas as taxas devidas por você não incluem Tributos Indiretos. Podemos cobrar, e você pagará, os Tributos Indiretos aplicáveis que sejamos legalmente obrigados ou autorizados a recolher de você. Você nos fornecerá as informações razoavelmente necessárias para determinar se somos obrigados a recolher Tributos Indiretos. Não recolheremos, e você não pagará, qualquer Tributo Indireto para o qual você nos forneça certificado de isenção devidamente preenchido ou permissão de pagamento direto. Todos os pagamentos feitos por você serão livres de qualquer dedução ou retenção, conforme exigido por lei. Se qualquer dedução ou retenção (inclusive retenções transfronteiriças) for exigida, você pagará os valores adicionais necessários para que o valor líquido recebido por nós seja igual ao valor devido. Forneceremos os formulários fiscais razoavelmente solicitados para reduzir ou eliminar retenções ou deduções de tributos sobre pagamentos feitos sob este Contrato.

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6. Suspensão temporária

6.1 Geral. Nós, com ou sem aviso e a nosso exclusivo critério, podemos suspender imediatamente o direito seu ou de qualquer Usuário Final de acessar ou usar parte ou a totalidade das Ofertas de Serviço se determinarmos que:

  • (a) seu uso ou o de um Usuário Final das Ofertas de Serviço (i) representa risco de segurança para as Ofertas de Serviço ou para terceiros, (ii) pode impactar negativamente nossos sistemas, as Ofertas de Serviço ou os sistemas ou Conteúdo de outro cliente Wisecut, (iii) pode sujeitar a nós, nossas afiliadas ou terceiros a responsabilidade, ou (iv) pode ser fraudulento;
  • (b) você ou qualquer Usuário Final está em violação deste Contrato, das Políticas ou dos Termos de Serviço;
  • (c) você está em violação de suas obrigações de pagamento previstas na Seção 5; ou
  • (d) você deixou de operar no curso ordinário, fez cessão em benefício de credores ou disposição similar de seus ativos, ou tornou-se objeto de falência, recuperação, liquidação, dissolução ou procedimento semelhante.

6.2 Efeito da suspensão. Se suspendermos seu direito de acessar ou usar parte ou a totalidade das Ofertas de Serviço: (a) você permanece responsável por todas as taxas e encargos incorridos durante o período de suspensão; e (b) você não terá direito a créditos de serviço sob os Acordos de Nível de Serviço em qualquer período de suspensão.

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7. Vigência; rescisão

7.1 Vigência. A vigência deste Contrato começa na Data de Vigência e permanecerá em vigor até ser rescindida conforme esta Seção 7. Qualquer aviso de rescisão enviado por uma parte à outra deve incluir uma Data de Rescisão que respeite os prazos de aviso da Seção 7.2.

7.2 Rescisão. (a) Rescisão por conveniência. Sujeito à Seção 15 deste Contrato, você pode rescindir este Contrato por qualquer motivo mediante aviso e encerramento de sua conta em todos os Serviços para os quais oferecemos mecanismo de encerramento. Para assinaturas pagas, você terá acesso aos Serviços, e será responsável pelo pagamento, até o fim do seu período de assinatura. Podemos rescindir este Contrato por qualquer motivo mediante aviso a você. Para contas gratuitas, podemos rescindir este Contrato a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, mediante aviso razoável. Para assinaturas pagas, podemos rescindir ao fim do seu período de faturamento, ou antes, se concedermos reembolso proporcional.

(b) Rescisão por justa causa. (i) Por qualquer parte. Qualquer parte pode rescindir este Contrato por justa causa se a outra estiver em violação material e a violação permanecer não sanada por 30 dias após o recebimento do aviso. Até a Data de Rescisão, você encerrará sua conta. (ii) Por nós. Também podemos rescindir imediatamente mediante aviso a você (A) por justa causa, se tivermos o direito de suspender conforme a Seção 6, (B) se nossa relação com parceiro terceiro que fornece software ou tecnologia usada para prover as Ofertas de Serviço expirar, terminar ou exigir mudança na forma de fornecimento, ou (C) para cumprir a lei ou solicitações de entidades governamentais. Se rescindirmos sua assinatura paga por justa causa, você não terá direito a reembolso e permanecerá responsável pelo pagamento dos Serviços da Data de Rescisão até o fim do período de assinatura.

(c) Caso uma conta Free permaneça inativa por trinta (30) dias, a Wisecut se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de excluir a referida conta e seu conteúdo. É responsabilidade do titular preservar o conteúdo de sua conta. Qualquer perda ou exclusão de conteúdo não gerará responsabilidade para a Wisecut. Além disso, a Wisecut mantém a discricionariedade de alterar as diretrizes sobre a gestão de contas Free inativas. Essas diretrizes descrevem exclusivamente práticas existentes e não impõem à Wisecut qualquer obrigação de informar o status da conta após a assinatura.

7.3 Efeito da rescisão. (a) Geral. Na Data de Rescisão: (i) exceto conforme previsto na Seção 7.3(b), todos os seus direitos sob este Contrato terminam imediatamente; (ii) você permanece responsável por todas as taxas e encargos incorridos até a Data de Rescisão e pelos incorridos durante o período pós-rescisão descrito na Seção 7.3(b); (iii) você devolverá imediatamente ou, se instruído por nós, destruirá todo o Conteúdo Wisecut em sua posse; e (iv) as Seções 4.1, 5, 7.3, 8 (exceto a licença concedida a você na Seção 8.3), 9, 10, 11, 13 e 14 sobreviverão à rescisão.

(b) Pós-rescisão. Salvo se rescindirmos seu uso das Ofertas de Serviço conforme as Seções 7.2(b) ou 7.2(c), durante os 30 dias seguintes à Data de Rescisão: (i) não tomaremos medidas para remover dos sistemas Wisecut qualquer parte de Seu Conteúdo em razão da rescisão; e (ii) permitiremos que você recupere Seu Conteúdo dos Serviços somente se tiver pago todos os valores devidos. Para qualquer uso dos Serviços após a Data de Rescisão, os termos deste Contrato se aplicarão e você pagará as taxas aplicáveis conforme a Seção 5. Após 30 dias da Data de Rescisão, podemos remover ou excluir Seu Conteúdo dos sistemas Wisecut.

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8. Direitos de propriedade

8.1 Seu Conteúdo. Exceto conforme previsto nesta Seção 8, não obtemos, sob este Contrato, quaisquer direitos de você (ou de seus licenciadores) sobre Seu Conteúdo. Você consente com o uso de Seu Conteúdo para fornecer as Ofertas de Serviço a você e aos Usuários Finais, e consente com o uso de Seu Conteúdo e de dados associados para treinar e melhorar nossos modelos de inteligência artificial. Nessas circunstâncias, não publicaremos nem compartilharemos publicamente Seu Conteúdo.

8.2 Direitos adequados. Você declara e garante que: (a) você ou seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre Seu Conteúdo e as Sugestões; (b) você possui todos os direitos sobre Seu Conteúdo e Sugestões necessários para conceder os direitos previstos neste Contrato; e (c) nem Seu Conteúdo nem o uso dele ou das Ofertas de Serviço pelos Usuários Finais violará a Política de Uso Aceitável.

8.3 Licença das Ofertas de Serviço. Nós ou nossos licenciadores detemos todos os direitos, títulos e interesses sobre as Ofertas de Serviço e toda a tecnologia e direitos de propriedade intelectual relacionados. Sujeito a este Contrato, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para: (a) acessar e usar os Serviços exclusivamente conforme este Contrato e as Políticas; e (b) copiar e usar o Conteúdo Wisecut apenas em conexão com o uso permitido dos Serviços. Exceto conforme previsto nesta Seção 8.3, você não obtém direitos sobre as Ofertas de Serviço, incluindo direitos de propriedade intelectual relacionados. Parte do Conteúdo Wisecut e do Conteúdo de Terceiros pode ser fornecida sob licença separada. Em caso de conflito, a licença separada prevalecerá quanto ao conteúdo por ela abrangido.

8.4 Restrições de licença. Nem você nem qualquer Usuário Final usará as Ofertas de Serviço de forma ou para finalidade diversa da expressamente permitida por este Contrato e pelas Políticas. Nem você nem qualquer Usuário Final irá, ou tentará, (a) modificar, distribuir, alterar, adulterar, reparar ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo incluído nas Ofertas de Serviço (exceto quando fornecido sob licença separada que permita expressamente obras derivadas), (b) fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar as Ofertas de Serviço ou aplicar qualquer processo para derivar o código-fonte de qualquer software incluído nelas (exceto na medida em que a lei aplicável não permita essa restrição), (c) acessar ou usar as Ofertas de Serviço de modo a evitar taxas ou exceder limites e cotas de uso, ou (d) revender ou sublicenciar as Ofertas de Serviço. Você só poderá usar as Marcas Wisecut conforme as Diretrizes de Uso de Marca. Você não deturpará nem exagerará a relação entre nós (inclusive expressando ou insinuando que apoiamos, patrocinamos ou endossamos você ou seus negócios). Você não insinuará qualquer relação ou afiliação entre nós, exceto conforme expressamente permitido.

8.5 Sugestões. Se você fornecer Sugestões a nós ou às nossas afiliadas, nós e nossas afiliadas poderemos usá-las sem restrição. Você nos cede irrevogavelmente todos os direitos, títulos e interesses sobre as Sugestões e concorda em prestar a assistência necessária para documentar, aperfeiçoar e manter nossos direitos sobre elas.

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9. Indenização

9.1 Geral. Você defenderá, indenizará e isentará a nós, nossas afiliadas e licenciadores, e seus respectivos funcionários, diretores, conselheiros e representantes de quaisquer Perdas decorrentes ou relacionadas a reivindicações de terceiros referentes a: (a) seu uso ou o de Usuários Finais das Ofertas de Serviço (incluindo atividades em sua conta Wisecut e uso por seus funcionários e equipe); (b) violação deste Contrato ou das Políticas ou violação da lei aplicável por você, Usuários Finais ou Seu Conteúdo; ou (c) disputa entre você e qualquer Usuário Final. Você nos reembolsará honorários advocatícios razoáveis, bem como o tempo e materiais de nossos funcionários e contratados empregados para responder ou defender-se de intimações ou ordens legais compulsórias associadas às reivindicações descritas em (a) a (c), às nossas tarifas horárias vigentes.

9.2 Propriedade intelectual. (a) Sujeito às limitações desta Seção 9, a Wisecut defenderá você e seus funcionários, diretores e conselheiros contra reivindicações de terceiros que aleguem que os Serviços infringem ou se apropriam indevidamente de direitos de propriedade intelectual desse terceiro, e pagará o valor de qualquer sentença final desfavorável ou acordo. (b) Sujeito às limitações desta Seção 9, você defenderá a Wisecut, suas afiliadas e respectivos funcionários, diretores e conselheiros contra reivindicações de terceiros que aleguem que Seu Conteúdo infringe ou se apropria indevidamente de direitos de propriedade intelectual desse terceiro, e pagará o valor de qualquer sentença final desfavorável ou acordo.

(c) Nenhuma parte terá obrigações ou responsabilidade sob esta Seção 9.2 decorrentes de infração por combinações dos Serviços ou de Seu Conteúdo com qualquer outro produto, serviço, software, dado, conteúdo ou método. Além disso, a Wisecut não terá obrigações ou responsabilidade decorrentes do uso dos Serviços por você ou por Usuário Final após a Wisecut notificá-lo para descontinuar tal uso. Os remédios previstos nesta Seção 9.2 são os únicos e exclusivos para reivindicações de terceiros por infração ou apropriação indevida de propriedade intelectual.

(d) Para qualquer reivindicação coberta pela Seção 9.2(a), a Wisecut poderá, a seu critério: (i) obter os direitos de uso da parte dos Serviços supostamente infratora; (ii) substituir a parte supostamente infratora por alternativa não infratora; (iii) modificar a parte supostamente infratora para torná-la não infratora; ou (iv) encerrar a parte supostamente infratora dos Serviços ou este Contrato.

9.3 Procedimento. As obrigações desta Seção 9 aplicam-se apenas se a parte que busca defesa ou indenização: (a) notificar prontamente a outra parte por escrito sobre a reivindicação; (b) permitir que a outra parte controle a defesa e o acordo; e (c) cooperar razoavelmente com a outra parte (às expensas desta) na defesa e no acordo. Em nenhuma hipótese uma parte concordará com acordo que envolva compromisso diverso do pagamento em dinheiro sem o consentimento por escrito da outra parte.

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10. Isenções de garantia

AS OFERTAS DE SERVIÇO SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI, OU NA MEDIDA EM QUE SE APLIQUEM DIREITOS LEGAIS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS, LIMITADOS OU RENUNCIADOS, NÓS, NOSSAS AFILIADAS E LICENCIADORES (A) NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, SOBRE AS OFERTAS DE SERVIÇO OU O CONTEÚDO DE TERCEIROS, E (B) ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS (I) DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO OU FRUIÇÃO PACÍFICA, (II) DECORRENTES DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL, (III) SUJEITAS A QUALQUER ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO APLICÁVEL, DE QUE AS OFERTAS DE SERVIÇO OU O CONTEÚDO DE TERCEIROS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU DE COMPONENTES NOCIVOS, E (IV) DE QUE QUALQUER CONTEÚDO SERÁ SEGURO OU NÃO SERÁ PERDIDO OU ALTERADO.

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11. Limitações de responsabilidade

NÓS, NOSSAS AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, CLIENTES, OPORTUNIDADES, REPUTAÇÃO, USO OU DADOS), MESMO QUE UMA PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ADEMAIS, NEM NÓS NEM NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIADORES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER COMPENSAÇÃO, REEMBOLSO OU DANO, DIRETO, INDIRETO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DE: (A) SUA INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, INCLUSIVE EM DECORRÊNCIA DE (I) RESCISÃO OU SUSPENSÃO DESTE CONTRATO OU DE SEU USO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE SERVIÇO, (II) NOSSA DESCONTINUAÇÃO DE QUALQUER OU DE TODAS AS OFERTAS DE SERVIÇO, OU (III) SEM LIMITAR OBRIGAÇÕES DE ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO APLICÁVEL, QUALQUER INDISPONIBILIDADE NÃO PREVISTA OU NÃO PROGRAMADA DE TODA OU PARTE DOS SERVIÇOS POR QUALQUER MOTIVO; (B) O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; (C) QUAISQUER INVESTIMENTOS, DESPESAS OU COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR VOCÊ EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO OU COM SEU USO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE SERVIÇO; OU (D) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, DESTRUIÇÃO, DANO, PERDA OU FALHA DE ARMAZENAMENTO DE SEU CONTEÚDO OU OUTROS DADOS. EM QUALQUER CASO, EXCETO PELAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO DA SEÇÃO 9.2, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA E A DE NOSSAS AFILIADAS E LICENCIADORES SOB ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO SERVIÇO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE. AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO 11 APLICAM-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

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12. Modificações do Contrato

Podemos modificar este Contrato (incluindo quaisquer Políticas) a qualquer momento, publicando uma versão revisada no Site Wisecut ou notificando você conforme a Seção 13.10; os termos modificados entrarão em vigor na publicação ou, se notificarmos por e-mail, conforme indicado na mensagem. Ao continuar a usar as Ofertas de Serviço após a data de vigência de quaisquer modificações, você concorda em vincular-se aos termos modificados. É sua responsabilidade verificar o Site Wisecut regularmente quanto a modificações deste Contrato.

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13. Disposições gerais

13.1 Cessão. Você não cederá nem transferirá este Contrato ou quaisquer de seus direitos e obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer cessão ou transferência em violação desta Seção 13.1 será nula. Podemos ceder este Contrato sem seu consentimento (a) em conexão com fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos, ou (b) a qualquer afiliada ou como parte de reorganização societária; e, a partir da cessão, o cessionário será considerado substituto da Wisecut como parte deste Contrato, ficando a Wisecut plenamente liberada de suas obrigações. Sujeito ao acima, este Contrato vincula e beneficia as partes e seus sucessores e cessionários permitidos.

13.2 Contrato integral. Este Contrato incorpora por referência os Termos de Serviço e as Políticas e constitui o acordo integral entre você e nós sobre seu objeto. Este Contrato substitui todas as declarações, entendimentos, acordos ou comunicações anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, sobre seu objeto. Não estaremos vinculados, e nos opomos especificamente, a qualquer termo, condição ou disposição diferente ou adicional às deste Contrato (ainda que altere materialmente este Contrato), incluindo, por exemplo, qualquer termo (a) submetido por você em pedido, recibo, aceite, confirmação, correspondência ou outro documento, (b) relativo a registro on-line, resposta a Solicitação de Proposta, de Cotação, de Informação ou outro questionário, ou (c) relativo a processo de faturamento que você submeta ou exija que completemos. Se os termos deste documento forem inconsistentes com os de qualquer Política, prevalecerão os deste documento, exceto os Termos de Serviço, que prevalecerão sobre este documento.

13.3 Força maior. Nós e nossas afiliadas não seremos responsáveis por atraso ou falha no cumprimento de obrigação deste Contrato quando decorrente de causa além de nosso controle razoável, incluindo caso fortuito, disputas trabalhistas ou distúrbios industriais, quedas de energia, pandemias ou epidemias, falhas de utilidades ou telecomunicações, terremotos, tempestades ou outros fenômenos naturais, bloqueios, embargos, tumultos, atos ou ordens governamentais, atos de terrorismo ou guerra.

13.4 Legislação aplicável. As leis do Estado de Delaware, sem referência a regras de conflito de leis, regem este Contrato e qualquer disputa que possa surgir entre você e nós. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato.

13.5 Disputas. Qualquer disputa ou reivindicação relacionada de qualquer forma ao seu uso das Ofertas de Serviço, ou a produtos ou serviços vendidos ou distribuídos pela Wisecut, será resolvida por arbitragem. O Federal Arbitration Act e a lei federal de arbitragem aplicam-se a este Contrato. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada. Não buscaremos honorários e custas na arbitragem, salvo se o árbitro determinar que as reivindicações são frívolas. Você pode optar por conduzir a arbitragem por telefone, com base em petições escritas ou em local mutuamente acordado. Você e nós concordamos que quaisquer procedimentos de resolução de disputas serão conduzidos apenas em base individual, e não em ação coletiva, consolidada ou representativa. Se, por qualquer motivo, uma reivindicação tramitar em juízo em vez de arbitragem, você e nós renunciamos ao direito a julgamento por júri.

13.6 Conformidade comercial. Em conexão com este Contrato, cada parte cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis de importação, reimportação, sanções, antiboicote, exportação e reexportação, incluindo os aplicáveis a uma empresa dos EUA, como o Export Administration Regulations, o International Traffic in Arms Regulations e os programas de sanções econômicas do Office of Foreign Assets Control. Para clareza, você é o único responsável pela conformidade relacionada à forma como escolhe usar as Ofertas de Serviço, incluindo a transferência e o processamento de Seu Conteúdo, o fornecimento de Seu Conteúdo a Usuários Finais e a região Wisecut em que isso ocorre. Você declara e garante que você e suas instituições financeiras, ou qualquer parte que controle você ou elas, não estão sujeitos a sanções nem constam de listas de partes proibidas ou restritas, incluindo as mantidas pelo Conselho de Segurança da ONU, pelo Governo dos EUA, pela União Europeia ou seus Estados-Membros, ou por outra autoridade governamental aplicável.

13.7 Contratantes independentes; direitos não exclusivos. Você e nós somos contratantes independentes, e este Contrato não será interpretado como criação de sociedade, joint venture, agência ou relação de emprego. Nenhuma das partes, nem suas afiliadas, é agente da outra para qualquer fim ou tem autoridade para vinculá-la. Ambas as partes reservam-se o direito (a) de desenvolver ou ter desenvolvido produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas semelhantes ou concorrentes aos da outra parte, e (b) de auxiliar desenvolvedores terceiros ou integradores de sistemas que ofereçam produtos ou serviços concorrentes.

13.8 Idioma. Todas as comunicações e notificações feitas nos termos deste Contrato devem ser em inglês. Se fornecermos uma tradução da versão em inglês deste Contrato, a versão em inglês prevalecerá em caso de conflito.

13.9 Confidencialidade e publicidade. Você poderá usar Informações Confidenciais da Wisecut apenas em conexão com o uso das Ofertas de Serviço permitido por este Contrato. Você não divulgará Informações Confidenciais da Wisecut durante a Vigência nem no período de 5 anos após seu término. Você adotará todas as medidas razoáveis para evitar divulgação, disseminação ou uso não autorizado dessas informações, incluindo, no mínimo, as medidas que adota para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante. Você não emitirá comunicados à imprensa nem fará outra comunicação pública sobre este Contrato ou sobre seu uso das Ofertas de Serviço.

13.10 Notificações. (a) Para você. Podemos enviar qualquer notificação sob este Contrato: (i) publicando aviso no Site Wisecut; ou (ii) enviando mensagem ao endereço de e-mail então associado à sua conta. Notificações publicadas no Site Wisecut são eficazes na publicação e as enviadas por e-mail são eficazes no envio. É sua responsabilidade manter seu e-mail atualizado. Considera-se que você recebeu qualquer e-mail enviado ao endereço então associado à sua conta no momento do envio, tenha ou não efetivamente recebido. (b) Para nós. Para nos notificar sob este Contrato, você deve contatar a Wisecut pelo endereço de e-mail que publicamos no Site Wisecut.

13.11 Ausência de beneficiários terceiros. Exceto conforme previsto na Seção 9, este Contrato não cria direitos de beneficiário terceiro para qualquer pessoa ou entidade que não seja parte deste Contrato.

13.12 Direitos do Governo dos EUA. As Ofertas de Serviço são fornecidas ao Governo dos EUA como “itens comerciais”, “software de computador comercial”, “documentação de software de computador comercial” e “dados técnicos”, com os mesmos direitos e restrições geralmente aplicáveis às Ofertas de Serviço. Se você usa as Ofertas de Serviço em nome do Governo dos EUA e estes termos não atendem às suas necessidades ou são inconsistentes com a lei federal, você descontinuará imediatamente o uso. Os termos citados são definidos no Federal Acquisition Regulation e no Defense Federal Acquisition Regulation Supplement.

13.13 Ausência de renúncia. A falha em fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato não constituirá renúncia presente ou futura a tal disposição nem limitará nosso direito de exigi-la posteriormente. Todas as renúncias devem ser feitas por escrito para serem eficazes.

13.14 Independência das disposições. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. As partes inválidas serão interpretadas de modo a refletir a intenção original. Se isso não for possível, a parte inválida será separada do Contrato, permanecendo o restante em pleno vigor.

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14. Definições

Política de Uso Aceitável
A política localizada em http://wisecut.video/terms (e quaisquer locais sucessores ou relacionados designados por nós), conforme atualizada periodicamente.
País da Conta
O país associado à sua conta. Se você tiver fornecido um número de registro fiscal válido, o País da Conta é o país associado a esse registro. Caso contrário, é o país do seu endereço de cobrança, exceto se seu cartão de crédito for emitido em outro país e seu endereço de contato também estiver nesse país — nesse caso, o País da Conta é esse outro país.
Informações de Conta
Informações sobre você fornecidas a nós em conexão com a criação ou administração de sua conta Wisecut. Por exemplo, nomes, nomes de usuário, telefones, e-mails e informações de cobrança associadas à sua conta Wisecut.
API
Uma interface de programação de aplicações.
Informações Confidenciais da Wisecut
Todas as informações não públicas divulgadas por nós, nossas afiliadas, parceiros comerciais ou seus respectivos funcionários, contratados ou agentes que sejam designadas como confidenciais ou que, pela natureza da informação ou das circunstâncias da divulgação, devam razoavelmente ser entendidas como confidenciais. Incluem: (a) informações não públicas sobre tecnologia, clientes, planos de negócios, atividades promocionais e de marketing, finanças e outros assuntos nossos, de nossas afiliadas ou parceiros; (b) informações de terceiros que somos obrigados a manter em sigilo; e (c) a natureza, o conteúdo e a existência de discussões ou negociações entre você e nós. Não incluem informações que: (i) se tornem públicas sem violação deste Contrato; (ii) possam ser comprovadamente conhecidas por você no momento do recebimento; (iii) sejam recebidas de terceiro que não as tenha obtido ou divulgado por ato ilícito; ou (iv) possam ser comprovadamente desenvolvidas por você de forma independente.
Conteúdo Wisecut
Conteúdo que nós ou nossas afiliadas disponibilizamos em conexão com os Serviços ou no Site Wisecut para permitir o acesso e uso dos Serviços, incluindo APIs; WSDLs; código de exemplo; bibliotecas de software; ferramentas de linha de comando; provas de conceito; modelos; e outras tecnologias relacionadas. Não inclui os Serviços nem o Conteúdo de Terceiros.
Marcas Wisecut
Quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e outras designações da Wisecut e suas afiliadas que possamos disponibilizar a você em conexão com este Contrato.
Site Wisecut
http://wisecut.video (e qualquer site sucessor ou relacionado designado por nós), conforme atualizado periodicamente.
Conteúdo
Software (incluindo imagens de máquina), dados, texto, áudio, vídeo ou imagens.
Usuário Final
Qualquer pessoa ou entidade que, direta ou indiretamente por meio de outro usuário: (a) acesse ou use Seu Conteúdo; ou (b) de outra forma acesse ou use as Ofertas de Serviço sob sua conta. O termo não inclui pessoas ou entidades que acessem os Serviços ou qualquer Conteúdo sob sua própria conta Wisecut.
Tributos Indiretos
Tributos e taxas aplicáveis, incluindo, sem limitação, IVA, ISS, GST, impostos sobre consumo, vendas e transações, e tributos sobre receita bruta.
Perdas
Quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis).
Políticas
A Política de Uso Aceitável, o Aviso de Privacidade, os Termos de Serviço, os Termos do Serviço específico, as Diretrizes de Uso de Marca, todas as restrições descritas no Conteúdo Wisecut e no Site Wisecut, e quaisquer outras políticas ou termos referenciados ou incorporados a este Contrato, mas não inclui whitepapers ou outros materiais de marketing referenciados no Site Wisecut.
Aviso de Privacidade
O aviso de privacidade localizado em http://wisecut.video/terms (e quaisquer locais sucessores ou relacionados designados por nós), conforme atualizado periodicamente.
Serviço
Cada um dos serviços disponibilizados por nós ou nossas afiliadas, incluindo os serviços web descritos nos Termos de Serviço. Os Serviços não incluem o Conteúdo de Terceiros.
Atributos de Serviço
Dados de uso do Serviço relacionados à sua conta, como identificadores de recursos, tags de metadados, funções de segurança e acesso, regras, políticas de uso, permissões, estatísticas de uso e análises.
Ofertas de Serviço
Os Serviços (incluindo APIs associadas), o Conteúdo Wisecut, as Marcas Wisecut e qualquer outro produto ou serviço fornecido por nós sob este Contrato. Não incluem o Conteúdo de Terceiros.
Termos do Serviço
Os direitos e restrições para Serviços específicos localizados em https://wisecut.video/terms (e quaisquer locais sucessores ou relacionados designados por nós), conforme atualizados periodicamente.
Termos de Serviço
Os termos e acordos localizados em https://wisecut.video/terms (e quaisquer locais sucessores ou relacionados designados por nós), conforme atualizados periodicamente.
Sugestões
Todas as sugestões de melhoria das Ofertas de Serviço que você nos fornecer.
Vigência
O prazo deste Contrato descrito na Seção 7.1.
Data de Rescisão
A data efetiva da rescisão indicada conforme a Seção 7, em notificação de uma parte à outra.
Conteúdo de Terceiros
Conteúdo disponibilizado a você por qualquer terceiro no Site Wisecut ou em conjunto com os Serviços.
Seu Conteúdo
Conteúdo que você ou qualquer Usuário Final transfere a nós para processamento, armazenamento ou hospedagem pelos Serviços em conexão com sua conta Wisecut, e quaisquer resultados computacionais derivados desse conteúdo por meio do uso dos Serviços.
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15. Cancelamento de assinatura e reembolso

15.1 Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos Aplicativos. Se isso não for possível, entre em contato com nosso time de Suporte pelo chat do aplicativo ou pelo e-mail support@wisecut.video.

15.2 Serviços gratuitos: se você é um usuário registrado que utiliza nossos Serviços gratuitos (quando disponíveis), a cláusula 15 (exceto esta cláusula 15.2) não se aplica. Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento.

15.3 Reembolsos: se você decidir encerrar o serviço após assinar e usar os Serviços, não somos obrigados a fornecer reembolso. Se você é consumidor (isto é, usa os Serviços principalmente para fins pessoais), pagou pelos Serviços mas não os utilizou (incluindo envio de mídia, edição de mídia, adição de legendas etc.) e está nos primeiros 14 dias da assinatura, você pode cancelar pela Aplicação conforme a cláusula 15.1 e solicitar reembolso enviando um e-mail para support@wisecut.video, e poderemos reembolsar integralmente os Serviços aplicáveis da sua assinatura.

  • 15.3.1 Você não tem direito de mudar de ideia após os Serviços terem sido prestados (isto é, utilizados), mesmo que o prazo de 14 dias ainda esteja em curso.
  • 15.3.2 Se você cancelar sua assinatura durante o período de 14 dias após os Serviços terem sido prestados (isto é, utilizados), a taxa de assinatura permanece devida e você não tem direito a reembolso.

15.4 Cancelamento da renovação: uma assinatura dos Serviços pode ser cancelada a qualquer momento até 2 dias úteis antes da data de renovação, e sua assinatura terminará ao fim do período vigente. Se você não cancelar até 2 dias úteis antes da renovação, sua assinatura será renovada e terminará ao fim do período seguinte. Salvo disposição em contrário nestes Termos, cancelamentos de assinatura não são elegíveis a reembolso. Após o cancelamento da assinatura paga, você pode permanecer usuário registrado e continuar usando nossos Serviços gratuitos (quando disponíveis), sujeito às limitações aplicáveis (como armazenamento, tamanho de arquivo etc.).

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16. Integração com o YouTube

Ao usar a integração da Wisecut com o YouTube, você concorda em vincular-se aos Termos de Serviço do YouTube.